Questão em destaque · Q2762982

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, traz os conceitos-chave de discriminação racial, de d

Instituto Consulplan · MPE BA · 2023

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P2762982

ID: 2762982

Direito Constitucional · Direitos Humanos · InformáticaAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) · Poder Legislativo · Navegadores, Protocolos e E-mail

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Superior

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, traz os conceitos-chave de discriminação racial, de discriminação racial indireta, de discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância. A convenção aponta que isso pode se dar em qualquer área da vida pública ou privada e cria um comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial e todas as formas de discriminação e intolerância.

(Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil. Texto retirado do site do Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/01/11/convencao-interamericana-contra-o-racismo-passa-a-ser-adotada-no-brasil.)

Sobre a incorporação dos Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.