Questão em destaque · Q2764024

É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e municípios, com

VUNESP · Prefeitura · 2023

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P2764024
ID: 2764024
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e municípios, com a contrapartida da compensação das perdas por meio de transferências federais será

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