Questão em destaque · Q2764033

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

VUNESP · Prefeitura · 2023

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P2764033

ID: 2764033

Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário

Banca: VUNESP

Ano: 2023

Nível: Superior

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

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