Questão em destaque · Q2766530

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a Organização Político-Administrativa do Estado. 1. São bens da União os recursos minerais, e

FEPESE · Prefeitura de Balneario Camboriu · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2766530
ID: 2766530
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a Organização Político-Administrativa do Estado.

1. São bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

2. No âmbito da competência legislativa concorrente, a incumbência da União limitar-se-á ao estabelecimento de normas gerais.

3. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, sua transformação em Estado ou sua reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

4. Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...