Questão em destaque · Q2766555

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria

FEPESE · Prefeitura de Balneario Camboriu · 2023

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P2766555
ID: 2766555
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) · Poder Executivo
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.

1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal.

2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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