Questão em destaque · Q2766555
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria
FEPESE · Prefeitura de Balneario Camboriu · 2023
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.
1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal.
2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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