Questão em destaque · Q2767438

À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assertivas abaixo: I. Carlos Alberto

FUNDATEC · BRDE · 2023

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P2767438
ID: 2767438
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assertivas abaixo:

I. Carlos Alberto, por intermédio de pessoa jurídica, concorreu para a supressão de tributo, mediante a prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias.

II. Honório reduziu tributo fornecendo nota fiscal em desacordo com a legislação.

III. Gertrudes deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado, na qualidade de sujeito passivo e que deveria recolher aos cofres públicos.

IV. Leonora inutilizou parcialmente livro oficial, acarretando pagamento inexato de contribuição social.

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