Questão em destaque · Q2767837
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Esta
IBGP · Prefeitura de Santa Luzia · 2018
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As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.
Portanto, via de regra, as autarquias deverão ser instituídas por:
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