Questão em destaque · Q2767839

Sobre a República Federativa do Brasil e sua formação indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir: I- O Congresso Nacional, na esfe

IBGP · Prefeitura de Santa Luzia · 2018

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P2767839

ID: 2767839

Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo

Banca: IBGP

Ano: 2018

Nível: Médio

Sobre a República Federativa do Brasil e sua formação indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir:

I- O Congresso Nacional, na esfera federal, é responsável pelo controle legislativo sobre os atos praticados pela Administração Pública.

II- A Câmara dos Deputados é constituída proporcionalmente à população para um período de dois anos.

III- O Tribunal de Contas da União é um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle interno.

IV- O poder Legislativo municipal compete às Câmaras de Vereadores.

Estão CORRETAS as afirmativas: