No Art. 217, da Constituição Federal do Brasil (1988) está registrado o dever do Estado no fomento das práticas desportivas formais e não-formais. Considerando a destinação de recu

o desporto de criação nacional e, em casos específicos, o lazer comunitário.

o desporto não profissional e, em casos específicos, desporto profissional.

O desporto educacional e, em casos específicos, o desporto de alto rendimento.

O desporto universitário e, em casos específicos, o lazer como forma de promoção social.