Questão em destaque · Q2769107
Sobre os Direitos Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A lei não excluirá da
FUNDATEC · Prefeitura de Nova Candelária · 2023
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P2769107
ID: 2769107
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Sobre os Direitos Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
II. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
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