Questão em destaque · Q2769115

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, no planejamento do pregão d

FUNDATEC · Prefeitura de Nova Candelária · 2023

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P2769115

ID: 2769115

Direito AdministrativoAssunto: Do Planejamento da Contratação · Da Publicação do Aviso do Edital · Da Habilitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2023

Nível: Médio

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, no planejamento do pregão de forma eletrônica.

I. Elaboração e aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente ou por quem esta delegar.

II. Elaboração do edital, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

III. Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração pública.

IV. Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.