Questão em destaque · Q2769418

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federat

Quadrix · IPREV DF · 2023

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P2769418
ID: 2769418
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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