Questão em destaque · Q2769632
A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá: I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se refere
COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2023
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A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá:
I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se referem os atos, objeto da ação, que podem ser presumidos;
II. desconsiderar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos;
III. considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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