Questão em destaque · Q2769632

A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá: I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se refere

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2769632
ID: 2769632
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2023
Nível: Superior

A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá:


I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se referem os atos, objeto da ação, que podem ser presumidos;

II. desconsiderar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos;

III. considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, o proveito patrimonial obtido pelo agente.


Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...