Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens

de uso para fruição os edifícios ou terrenos pertencentes à Administração Pública, uma vez que qualquer um do povo pode deles usufruir sem prévia autorização.

dominicais aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e às igrejas.

de uso especial as rodovias pedagiadas, pois para delas fazer uso há necessidade de recolher a tarifa exigida pelo seu uso.

de uso acessório aqueles que não se vinculam aos bens principais das pessoas jurídicas de direito público.

de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.