Questão em destaque · Q2770725

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito p

FGV · TCE ES · 2023

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P2770725
ID: 2770725
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado.


Diante desse cenário, é correto afirmar que:

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