Questão em destaque · Q2770802

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidaçã

FGV · TCE ES · 2023

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P2770802
ID: 2770802
Direito PenalAssunto: Erro de tipo vencível, evitável, inescusável, indesculpável · Erro de proibição indireto
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da dívida pública estavam registrados no sistema adequado.


Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:

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