Questão em destaque · Q2771044

Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria iniciara suas atividades no território municipal, o q

FGV · MPE SP · 2023

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P2771044
ID: 2771044
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria iniciara suas atividades no território municipal, o que ocorrera sem a prévia obtenção de licença das autoridades competentes e sem a adoção de quaisquer medidas destinadas à prevenção de danos ambientais. Em razão do potencial poluidor dessa atividade, que já começava a causar danos ambientais, Joana decidiu ajuizar a ação constitucional cabível para pleitear a interrupção da atividade e a reparação dos danos causados.


A ação a ser ajuizada por Joana é

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