Questão em destaque · Q2772674
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições da Constituição de 1988 sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráti
FUNDATEC · Prefeitura de Nova Candelária · 2023
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Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições da Constituição de 1988 sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
( ) O Presidente da República, de forma arbitrária, poderá decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em todo território nacional, a ordem pública ou a paz social sem consultar o Congresso Nacional.
( ) O Estado de Defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado.
( ) Decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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