Questão em destaque · Q2772675
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
FUNDATEC · Prefeitura de Nova Candelária · 2023
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o Ministério Público Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incumbe ao Ministério Público exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência.
( ) O Ministério Público possui o dever de assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
( ) Incumbe ao Ministério Público a elaboração de leis complementares e ordinárias desde a criação até a sua aprovação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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