Questão em destaque · Q2772775

Sebastião foi eleito para o cargo de Prefeito do munícipio de Caxias do Sul/RS. Ocorre que, no exercício do mandato, Sebastião recebeu a quantia de cinco milhões de reais para real

FUNDATEC · Prefeitura de Nova Candelária · 2023

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P2772775

ID: 2772775

Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2023

Nível: Fundamental

Sebastião foi eleito para o cargo de Prefeito do munícipio de Caxias do Sul/RS. Ocorre que, no exercício do mandato, Sebastião recebeu a quantia de cinco milhões de reais para realizar uma falsa declaração de que empresa Y havia cumprido com a entrega de todos materiais para construção da creche. Diante do caso apresentado, segundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a conduta do prefeito constituiu qual espécie de ato de improbidade?