Questão em destaque · Q2772837
Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
FUNDATEC · COMUSA · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caducidade é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
( ) A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
( ) A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...