Questão em destaque · Q2775625

A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar

Quadrix · CREF 20 · 2019

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P2775625
ID: 2775625
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior

A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar complementação legislativa como condição.

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