Questão em destaque · Q2777374

Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, I. O servidor estável somente perderá o car

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2777374
ID: 2777374
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2023
Nível: Médio

Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,


I. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, não podendo reverter, todavia, o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.

III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Quanto a de ofício, dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.


verifica-se que está/ão correta/s

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...