Questão em destaque · Q2778233
A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2778233
ID: 2778233
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.
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