Questão em destaque · Q2778279

Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.

CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023

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P2778279
ID: 2778279
Direito PenalAssunto: Falso testemunho ou falsa perícia
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.

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