Questão em destaque · Q2778291
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2778291
ID: 2778291
Direito Processual PenalAssunto: Revogação da Prisão Preventiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.
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