A empresa de saneamento “ABC Saneamento S/A” realizava obra de engenharia para manutenção da rede de distribuição de água e esgoto sob sua responsabilidade quando houve o rompiment

a comprovação de ausência de negligência por parte da empresa de saneamento afasta qualquer alegação de responsabilidade objetiva extracontratual, uma vez que essa depende do dolo ou culpa para sua configuração.

comprovada a ausência do nexo de causalidade entre a conduta da empresa de saneamento e a produção do resultado, não se pode falar em responsabilidade desta por eventuais danos.

a responsabilidade extracontratual objetiva da empresa de saneamento depende de serem as vítimas usuárias do serviço de distribuição de água e esgoto, não se estendendo a terceiros não usuários do serviço.

a empresa de saneamento responde objetivamente pelas mortes decorrentes do rompimento da tubulação, em decorrência da aplicação da chamada “teoria da culpa anônima”, por meio da qual basta a comprovação do dano para a constatação da responsabilidade.