Qual é o ato administrativo praticado durante o processo licitatório que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram reg

Homologação. A homologação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.

Adjudicação. A adjudicação não gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.

Habilitação. A habilitação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.

Homologação. A homologação da licitação gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.

Adjudicação. A adjudicação gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.