Questão em destaque · Q2779385
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2779385
ID: 2779385
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
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