Questão em destaque · Q2779461
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso b
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2779461
ID: 2779461
Direito ConstitucionalAssunto: Competências recursais do STJ · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
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