Nos termos da legislação vigente, a modalidade licitatória denominada Pregão é destinada a:

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

alienação de bens públicos móveis e imóveis.

aquisição de bens e serviços comuns, de especificações usuais no mercado.

aquisição de bens e serviços de engenharia, de natureza complexa.