Questão em destaque · Q2780014
Ancorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a universalização de acesso e usufruto dos serviços emanados das políticas públicas, a Constituição Fed
SELECON · Prefeitura de Barra do Bugres · 2023
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P2780014
ID: 2780014
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · A federação brasileira · Administração Direta e Indireta
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
Ancorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a universalização de acesso e usufruto dos serviços emanados das políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 prevê o processo de descentralização, atribuindo protagonismo:
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