A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o poder concedente delega a prestação de um serviço público a uma:

Empresa privada ou consórcio de empresas, que será remunerado pelo usuário mediante o pagamento de tarifa.

Empresa privada ou consórcio de empresas, que será remunerado pelo ente público.

Sociedade de economia mista ou empresa pública, que será remunerada pelo usuário mediante tarifa ou preço público.

Sociedade de economia mista ou empresa pública, que será remunerada pelo ente público e pelo usuário.

Entidade pública, que será remunerada pelo usuário mediante tarifa ou preço público.