De acordo com a Lei n o 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, consideram-se bens e serviços comuns aqueles

cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

que exigem justificativa prévia do contratante por sua alta heterogeneidade ou complexidade.

contratados e as compras realizadas para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

cujo modelo de execução contratual exige que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante.

cujo objeto é a prestação de serviços, considerando a realização de obras e o fornecimento de bens, visando proporcionar economia ao contratante.