De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, em se tratando de licitações públicas, é correto afirmar que, em regra,

obras, serviços, compras e alienações são contratados prioritariamente mediante processo de dispensa de licitação.

somente são permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

são facultativas as cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento do contratante ao contratado.

a manutenção das condições efetivas da proposta leva ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

inexigibilidade de licitação deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes.