Questão em destaque · Q2783903
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou uma Medida Provisória, em que houve a majoração da alíquota do imposto de exportação, com efeitos a partir da publicaç
Instituto Consulplan · Prefeitura de Orlândia · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2783903
ID: 2783903
Direito ConstitucionalAssunto: Medidas Provisórias · Direito Tributário · Medida Provisória · Poder Executivo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou uma Medida Provisória, em que houve a majoração da alíquota do imposto de exportação, com efeitos a partir da publicação da espécie normativa. Considerando a conduta do Presidente da República, podemos afirmar que a Medida Provisória:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...