Conforme a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

De metade dos membros da Defensoria Pública da União.

De confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

De metade dos integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.