Questão em destaque · Q2787080

A atribuição constitucional de competência tributária compreende ___________, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis O

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2022

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P2787080

ID: 2787080

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Características da Competência Tributária · União, Estados, DF e Municípios

Banca: VUNESP

Ano: 2022

Nível: Superior

A atribuição constitucional de competência tributária compreende ___________, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto na Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.