Questão em destaque · Q2787333
Sobre Decreto, avalie as alternativas a seguir: I.Se um decreto presidencial for considerado inconstitucional, ele pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congress
AMEOSC · Prefeitura de Belmonte · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2787333
ID: 2787333
Direito ConstitucionalAssunto: Decretos regulamentares e decretos autônomos · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Médio
Sobre Decreto, avalie as alternativas a seguir:
I.Se um decreto presidencial for considerado inconstitucional, ele pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso Nacional.
II.Cabe somente aos ministros, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
III.Os decretos estão acima da Constituição Federal e das leis ordinárias, servem para refazer a legislação ultrapassada.
Marque a alternativa CORRETA.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...