São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO: Fonte: Constituição Federal de 1988.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Redutibilidade do salário, em casos de dificuldade financeira nas organizações.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.