Questão em destaque · Q2787361
Pautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:
AMEOSC · Prefeitura de Belmonte · 2023
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P2787361
ID: 2787361
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Motivação · Capítulo XII - Da Motivação
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Médio
Pautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:
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