Questão em destaque · Q2787432

Considere que Pedro, funcionário público, revela fato do qual tem ciência em razão do cargo, fato esse que deveria permanecer em segredo. De tal ação, resulta dano para a Administr

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2022

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P2787432
ID: 2787432
Direito PenalAssunto: Violação de sigilo funcional
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere que Pedro, funcionário público, revela fato do qual tem ciência em razão do cargo, fato esse que deveria permanecer em segredo. De tal ação, resulta dano para a Administração Pública. Imagine também que Márcia, igualmente funcionária pública, também revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mas, de tal ação, não resulta dano para a Administração, apenas, para um terceiro, particular.


Com relação ao crime de violação de segredo funcional do artigo 325 do CP, é correto afirmar que

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