Questão em destaque · Q2787439
A Lei n o 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que
VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2022
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A Lei no 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que a conduta criminosa do caput se tipifica quando o afastamento ocorre mediante
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