Questão em destaque · Q2787521

Suponha que um Município pretenda fazer parte de um consórcio público com a União, com o objetivo de firmar convênio na área da saúde. As cláusulas do contrato, na forma proposta,

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2022

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P2787521
ID: 2787521
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Suponha que um Município pretenda fazer parte de um consórcio público com a União, com o objetivo de firmar convênio na área da saúde. As cláusulas do contrato, na forma proposta, dispõem, entre outras coisas, que haverá contribuições financeiras de ambos os entes públicos ao consórcio público, bem como a doação de bens imóveis e a cessão de servidores públicos. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o referido consórcio

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