Questão em destaque · Q2788946
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2788946
ID: 2788946
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
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