Questão em destaque · Q2789065
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2789065
ID: 2789065
Direito PenalAssunto: Princípio da Consunção (absorção)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
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