Questão em destaque · Q2789073
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2789073
ID: 2789073
Direito PenalAssunto: Teoria Geral das Penas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.
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