Questão em destaque · Q2789084
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a aç
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2789084
ID: 2789084
Direito PenalAssunto: Crime omissivo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.
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