Questão em destaque · Q2789118
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023 · Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito
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P2789118
ID: 2789118
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Das Penas Privativas de Liberdade · Disposições Gerais (Art. 105 a 109)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.
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