Questão em destaque · Q2789156
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pena de nulidade absoluta.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2789156
ID: 2789156
Direito Processual PenalAssunto: Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência) · Citação por Edital e Art. 366 do CPP
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pena de nulidade absoluta.
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